Crime Ambiental
Deposito irregular de lixo pode
gerar multa de R$ 143,56 em Álvares Machado
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| Foto divulgação/Prefeitura de Álvares Machado |
Um dos exemplos mais claros de
crime ambiental cometido em Álvares Machado é o constante depósito de lixo no terreno localizado
entre as ruas Presidente Prudente e Pedro Mazzaro, paralelo a linha ferroviária,
no centro da cidade. Este local é conhecido pelo acúmulo de materiais, como
sofás, madeiras, e os diferentes tipos de entulhos.
O local foi limpo recentemente
pela prefeitura municipal, que, inclusive, divulgou em seu site oficial a Lei N.º 2847/2014, que
determina o pagamento de 37 UFM (Unidade Fiscal do Município), para cada
infração cometida neste sentido, ou seja, um valor correspondente a R$ 143,56 para o indivíduo que for flagrado depositando materiais irregularmente.
Outra penalidade
Além disso, o artigo 54 da Lei Federal
nº 9.605 de 1998, prevê reclusão de um a quatro anos, e multa para aqueles que causarem
poluição de qualquer natureza que resultem ou possam resultar em danos à saúde
humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa
da flora.
Desta maneira, aqueles que
flagrarem este ato ilegal, seja em qualquer ponto do município, devem
imediatamente ligar para o setor de fiscalização da prefeitura, através telefone
3273-9300 ou 190, já que o descarte irregular de lixo é configurado crime
ambiental.
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